A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em plenário, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Proposta pelo Poder Executivo, a matéria do Projeto de Lei nº 1.294/2024 prevê um orçamento total de R$ 66,678 bilhões, R$ 5,5 bilhões a mais do que o valor aprovado para 2024.
A deliberação ocorreu após ampla discussão e questionamentos sobre o cumprimento de mínimos constitucionais e percentuais previstos na Lei Orgânica. A aprovação em dois turnos e redação final é um passo essencial para o encerramento do ano legislativo.
Entre os ajustes realizados durante a tramitação, cada deputado distrital apresentou até 30 emendas à proposta, respeitando o limite de R$ 30,1 milhões por parlamentar. Ao todo, mais de 600 emendas foram submetidas ao texto original enviado pelo Buriti.
Estrutura do Orçamento
A receita própria do DF foi dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimentos das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), somando R$ 41,600 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está projetado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do Fundo Constitucional serão destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. A segurança receberá o maior montante, com R$ 11,495 bilhões (45,84% do total), seguida pela saúde, com R$ 8,135 bilhões (32,44%), e pela educação, que ficará com R$ 5,447 bilhões (21,72%).
Posse da Mesa Diretora
A CLDF também se prepara para a sessão de posse da nova Mesa Diretora, marcada para 6 de janeiro. A gestão 2025/2026 contará com sete cadeiras, além dos integrantes das comissões permanentes. O ano legislativo terá início em 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária prevista para o dia 4, às 15h.
