Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1.478/2024, de autoria dos deputados distritais Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB). A proposta pretende ampliar a humanização do atendimento a mulheres que enfrentam óbito fetal, aborto espontâneo ou aguardam a retirada do feto. O projeto complementa a Lei nº 6.798/2021, que já estabelece a separação das parturientes de natimorto em espaços distintos dos demais pacientes e gestantes na rede pública e privada de saúde do DF.
Entre as principais medidas previstas, estão a capacitação contínua de profissionais de saúde para um atendimento mais adequado, a garantia de um acompanhante ao longo da internação e a oferta de tratamento multiprofissional, incluindo apoio psicológico e psicossocial. Além disso, o texto determina a instalação de cartazes informativos em maternidades para facilitar o acesso aos direitos das mulheres, bem como o incentivo ao registro civil e à emissão do atestado de óbito de natimortos e fetos, promovendo também a realização de funerais simbólicos.
Para o deputado Max Maciel, a iniciativa representa um avanço no acolhimento e na dignidade das mulheres que passam por essa perda. “Vivemos em uma sociedade que precisa evoluir na forma de lidar com a dor e o luto. Garantir um espaço de respeito e cuidado para essas mulheres é uma questão de dignidade e empatia”, destacou o parlamentar.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontam que cerca de 21 mil bebês nascem mortos anualmente no Brasil, mas apenas metade desses casos são registrados oficialmente. No Distrito Federal, a taxa é ainda menor, com apenas 11,9% dos aproximadamente 500 casos anuais sendo formalizados. “Nosso principal objetivo com esse projeto é transformar essas estatísticas, promovendo um olhar mais humano e consciente sobre o tema e fortalecendo a rede de apoio às famílias”, concluiu Maciel.
