A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), o substitutivo resultante dos Projetos de Lei nº 1.410/2024 e nº 1.603/2025, que tratam da inclusão da disciplina de Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do currículo escolar e da Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas. A proposta é de autoria do deputado Iolando (MDB) e do Poder Executivo.
A iniciativa busca reforçar a importância da cidadania fiscal, conforme destacado na justificativa do projeto, que ressalta o tema como essencial nas ações da Receita Federal e no contexto da educação escolar. O texto também enfatiza que a Educação para a Cidadania tem o papel de estimular o engajamento da população nas decisões públicas, seja pelo voto, pela participação em audiências ou pela fiscalização da gestão governamental.
Entre as ações previstas, o projeto institui a Semana Distrital de Educação para a Integridade, que será realizada anualmente na segunda semana de novembro. O evento promoverá atividades voltadas para professores, estudantes e a comunidade, com foco na prevenção, controle, detecção e repressão à corrupção.
A matéria foi aprovada em dois turnos e na redação final, seguindo agora para sanção do governador. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentá-la.
