A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início, nesta segunda-feira (31/3), à 16ª rodada de pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta. Podem participar dessa rodada os titulares de precatórios expedidos até o dia 2 deste mês.
Essa é uma excelente oportunidade para credores do Distrito Federal receberem seus valores de forma antecipada, com atualização monetária, mediante um deságio de 40%. Para viabilizar os pagamentos, o Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilizou um montante de R$ 300 milhões. Todos os participantes que tiverem suas propostas aprovadas receberão os valores ainda neste ano.
Quem pode participar
Podem aderir à nova rodada os titulares de precatórios, sejam eles alimentares ou comuns, desde que realizem os procedimentos necessários por meio de um advogado. A regra se aplica tanto a credores originários quanto a sucessores por causa mortis, ou seja, aqueles que herdaram o título em razão do falecimento do credor original.
Além disso, o precatório não pode ter sido objeto de venda para terceiros, seja total ou parcialmente, nem ter sido utilizado em processo de compensação tributária.
Como aderir
O procedimento de adesão é realizado online, por meio do site da Procuradoria-Geral, até o dia 2 de maio. O titular, por meio de seu advogado, deve preencher um requerimento eletrônico e, posteriormente, protocolá-lo na plataforma Gov.br.
Para obter informações detalhadas sobre os documentos necessários e o passo a passo do processo, acesse este link.
Sobre o acordo direto
As rodadas de pagamento de precatórios representam uma importante iniciativa para a economia do Distrito Federal. Para os credores, significa a antecipação de valores que podem ser utilizados para realizar investimentos, quitar dívidas ou mesmo concretizar planos pessoais, como abrir ou expandir um negócio, viajar ou regularizar contas pendentes.
Já para o Distrito Federal, essa medida contribui para a sustentabilidade financeira dos cofres públicos. Desde a primeira rodada, realizada em 2018, já foram economizados R$ 505 milhões, recursos que são destinados à prestação de serviços essenciais para a população, como moradia, segurança, saúde e educação.
Atendimento e dúvidas
Os cidadãos podem esclarecer dúvidas pelo chat online da Procuradoria-Geral, disponível nos dias úteis, das 9h às 19h. Além disso, perguntas podem ser enviadas para o e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br.
O que são precatórios?
Quando um cidadão ingressa com uma ação judicial contra o Distrito Federal e obtém uma decisão favorável definitiva – sem possibilidade de recurso por parte da administração pública –, ele tem direito a uma indenização. Nesse caso, o poder público assume uma dívida com o credor, que é formalizada por meio de um título chamado precatório, emitido pelo tribunal responsável pelo processo. No caso desta rodada, os precatórios foram expedidos pelo TJDFT.
