A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) nº 1732/2025, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo — forma de discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs).
O capacitismo, considerado crime no Brasil desde 2015, é baseado na crença de que pessoas com deficiência são “inferiores” ou “menos capazes”. De acordo com o parlamentar, esse tipo de preconceito, muitas vezes invisível, contribui para a exclusão social e pode gerar sérios impactos emocionais.
“Muitos acreditam erroneamente que as PCDs são incapazes de realizar tarefas cotidianas, trabalhar ou participar de atividades sociais, o que não é verdade”, afirma Negreiros. “Esse preconceito pode causar sentimentos de inferioridade, isolamento e baixa autoestima, afetando a saúde mental dessas pessoas”.
A proposta prevê uma série de ações, como campanhas de comunicação, eventos, palestras, distribuição de materiais informativos e inserção do tema nos currículos escolares. O objetivo é fomentar reflexões sobre práticas discriminatórias e estimular uma convivência mais respeitosa e inclusiva na sociedade.
Além disso, o projeto destaca a importância da inclusão no mercado de trabalho, propondo incentivos à contratação de pessoas com deficiência. Segundo a justificativa do texto, a campanha pretende consolidar uma cultura de respeito à diversidade e reforçar o compromisso do poder público com uma sociedade mais justa e igualitária.
O PL nº 1732/25 ainda será analisado pelas comissões temáticas da CLDF antes de seguir para votação em plenário.
