A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) nº 1190/2024, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos as mulheres que doarem leite materno. A medida beneficiará candidatas que comprovarem ter realizado doações ao Banco de Leite do Distrito Federal ao menos duas vezes por mês, durante um período mínimo de três meses, nos três anos anteriores à inscrição.
De autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), o projeto visa incentivar a doação contínua e fortalecer o estoque do banco de leite da capital. “Essa medida é uma contrapartida merecida para as mulheres em fase de amamentação que se dispõem a fazer doações. O Distrito Federal já é referência nacional na coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, mas sempre há espaço para avanços. A exigência de doações regulares busca reforçar a constância desse gesto de amor e solidariedade”, explicou o parlamentar.
Além dessa proposta, a CLDF aprovou outros dois projetos importantes. O PL nº 1474/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), cria a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência contra as Mulheres”, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Já o PL nº 1125/2024, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, institui a política de conscientização sobre a convivência segura e harmoniosa entre veículos automotores e ferrovias na capital.
Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e agora aguardam a sanção ou o veto do governador.
