A partir deste domingo (1º/6), os consumidores do Distrito Federal que costumam incluir o CPF na nota fiscal poderão resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. O período para indicar uma conta bancária e solicitar os valores já está aberto e vai até setembro, com o pagamento condicionado à disponibilidade orçamentária do GDF.
Para solicitar o resgate, basta acessar o site oficial do Nota Legal, realizar o login e preencher os dados da conta bancária, que obrigatoriamente deve estar em nome do participante. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explicou Alan Gois, gerente do programa.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF), cerca de 1,1 milhão de contribuintes têm créditos iguais ou superiores a R$ 25, mas ainda não se cadastraram para receber os valores. “É importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, destacou Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da SEEC.
O Plano Piloto lidera o ranking de regiões administrativas com mais moradores aptos a resgatar créditos, com 147.095 pessoas. Na sequência estão Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde 2013, o programa Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. Somente no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões a 149.483 participantes. Ao todo, o programa acumula 1,7 milhão de inscritos e mais de R$ 1 bilhão em créditos usados para abatimento de IPTU e IPVA.
Criado para incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, o Nota Legal é visto pelo governo como um instrumento de cidadania fiscal. “A prática estimula a formalização das transações comerciais e contribui para a arrecadação do Distrito Federal”, ressaltou o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
