A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1328/2024, que cria a Política Distrital Direito de Saber nas escolas públicas de ensino médio. A proposta, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), tem como objetivo fortalecer o conhecimento dos jovens sobre direitos fundamentais, deveres cívicos e o funcionamento das instituições públicas.
A nova norma estabelece a oferta de aulas extracurriculares com carga horária mínima de 40 horas, distribuídas ao longo dos três anos do ensino médio. O conteúdo abordará temas como organização dos poderes, acesso à justiça, liberdade individual, responsabilidade cívica e garantias constitucionais. As atividades poderão ser enriquecidas com visitas a instituições públicas, simulações de sessões legislativas e palestras temáticas.
“É incontestável que os direitos e garantias individuais estão em evidência no cenário nacional. No entanto, existe um paradoxo: vivemos na era da informação, mas, ao mesmo tempo, não temos noções básicas dos nossos direitos e deveres”, argumentou Manzoni na justificativa do projeto. Para ele, a falta de conhecimento gera alienação social, prejudicando a autonomia e o senso crítico dos cidadãos.
A expectativa é que a política contribua para a formação de estudantes mais conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno da cidadania. A lei também prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para capacitação de professores e desenvolvimento das atividades complementares.
