O Governo do Distrito Federal (GDF) tornou-se a primeira unidade da Federação a oficializar uma política estadual de saúde mental no trabalho voltada exclusivamente para os servidores públicos. A medida inédita foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (7), por meio do Decreto nº 47.412, de 4 de julho de 2025.
A iniciativa estabelece diretrizes para o cuidado com a saúde mental e o bem-estar dos profissionais que atuam na administração direta, autárquica e fundacional do DF. A proposta é resultado de um trabalho coletivo liderado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF), com a participação de diversos órgãos do governo.
“O objetivo é promover não apenas a saúde psicológica, mas o bem-estar integral dos profissionais, considerando os aspectos físicos, emocionais e sociais”, destacou o secretário-executivo da Sequali/SEEC, Epitácio Júnior.
Nesse sentido, a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, reforçou o papel estratégico da política: “Ela representa um marco na valorização do servidor público. Foi construída com muito cuidado técnico para que os órgãos estejam preparados para acolher, apoiar e prevenir o adoecimento emocional”.
Construção participativa e multidisciplinar
A formulação da política envolveu representantes da Secretaria de Economia, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e da Defensoria Pública do DF, entre outros. Segundo Fernanda Falcomer, subsecretária de Saúde Mental, a construção coletiva garantiu uma proposta mais completa e realista. “É uma conquista no cuidado com a saúde mental dos servidores e reforça a priorização dessa pauta na administração pública do DF”, avaliou.
O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Mental foi criado a partir de demandas levantadas por servidores durante o diagnóstico do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. A partir disso, foram definidos quatro eixos principais para a política:
1. Promoção do bem-estar e da saúde mental no ambiente de trabalho;
2. Prevenção de doenças relacionadas ao trabalho;
3. Capacitação sobre saúde mental e bem-estar;
4. Cuidado com acolhimento e encaminhamento adequados.
Próximos passos: ações concretas e programas por órgão
Cada órgão do GDF deverá desenvolver seu próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, seguindo diretrizes como práticas baseadas em evidências científicas, campanhas de prevenção, valorização da diversidade e apoio ao retorno de servidores afastados por motivos de saúde mental.
A implementação será acompanhada pela equipe técnica da Sequali/SEEC, que oferecerá orientação e suporte especializado. As ações previstas incluem acolhimento psicológico, melhoria das condições de trabalho, incentivo a práticas integrativas e de atividade física, além do uso de indicadores para monitoramento da saúde mental e prevenção de riscos psicossociais.
