A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou, em 16 de julho de 2025, a Portaria nº 59/2025 que institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres (CPPM/SSP), nova instância interna voltada ao planejamento, acompanhamento e desenvolvimento de ações para promover igualdade de gênero, valorização profissional e enfrentamento a discriminações contra servidoras do sistema de segurança pública local.
Vinculado diretamente ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o comitê será formado por representantes mulheres da ativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Departamento de Trânsito (Detran-DF) que estejam atuando no âmbito da SSP-DF, além de uma servidora sem vínculo efetivo com o Governo do Distrito Federal. A coordenação do colegiado será eleita entre as integrantes para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Para Avelar, o CPPM reforça o esforço de “olhar para dentro” das corporações: “O comitê é mais um instrumento para que a pauta da igualdade de gênero avance dentro das estruturas de segurança pública, garantindo espaços de escuta e atuação efetiva no enfrentamento de desigualdades que ainda persistem no ambiente institucional”, afirmou.
A iniciativa integra a arquitetura criada pelo Decreto nº 45.414/2024, que instituiu a Política das Mulheres na área de segurança pública do DF e estabeleceu o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. Coordenado pela SSP-DF, o Conselho reúne representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e funciona como articulador central das diretrizes de gênero. Os comitês internos — como o recém-criado na SSP-DF — atuarão como pontos focais para identificar demandas, propor ações e alimentar o fluxo de decisões do Conselho. A primeira reunião oficial do Conselho está prevista para o próximo mês e deverá alinhar metas e procedimentos integrados.
“A efetividade depende dessa engrenagem: Conselho articulador e comitês internos que fazem a escuta e encaminham as pautas de cada força. É uma política voltada a quem atua na segurança pública”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.
O CPPM publicará relatório anual de metas e ações, em conformidade com o decreto de 2024. A participação é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Para o secretário executivo da SSP-DF, Thiago Costa, o novo comitê torna o ambiente institucional mais estratégico e responsivo: “Construir um ambiente mais igualitário passa pela escuta qualificada e pela valorização da diversidade. O comitê nos permite avançar em ações estruturadas, alinhadas às melhores práticas e ao que já vem sendo desenvolvido por outros órgãos do sistema de Justiça. É um compromisso com o presente e com o futuro da segurança pública do DF”.
