O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (24), o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, documento inédito que padroniza o atendimento às vítimas e marca um avanço histórico na política de proteção infantojuvenil. O lançamento ocorreu no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul, com a presença de mais de 100 autoridades e especialistas da rede de proteção.
Fruto de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), o manual estabelece o passo a passo do atendimento, desde a notificação inicial até o encerramento das medidas protetivas. Ele envolve a atuação integrada de setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e conselhos tutelares.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, o manual é mais do que um protocolo: “É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas. A entrega desse fluxo é uma vitória coletiva da rede, da gestão pública e de todas as pessoas que lutam para que nenhuma criança sofra calada”.
A coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio, Joana D’Arc dos Santos, responsável pela formulação do manual, destacou que a nova ferramenta “põe fim à improvisação” e oferece uma diretriz clara para o trabalho em rede. A criação do GGCORP, responsável pela elaboração do manual, foi regulamentada pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de escuta especializada.
Estrutura e impacto do manual
Mais do que um guia técnico, o manual representa uma mudança estrutural na forma como o DF lida com os casos de violência contra crianças e adolescentes. Ele define responsabilidades objetivas, rotinas padronizadas, ambientes humanizados de acolhimento e mecanismos eficazes de registro, avaliação e contrarreferência dos casos.
Um dos principais avanços é a centralidade da escuta especializada e protegida, que evita a revitimização ao reduzir o número de entrevistas sofridas pelas vítimas. O fluxo orienta ainda sobre quais instituições devem ser acionadas em cada etapa do atendimento, fortalecendo a atuação articulada da rede.
A conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, celebrou o lançamento: “É um sonho realizado. Um avanço real na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”.
A defensora pública Karine França Brito, da Vara da Infância e da Juventude, também destacou os efeitos práticos imediatos do documento: “Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede”.
Diagnóstico preocupante e necessidade de integração
O manual foi elaborado com base em oficinas técnicas, escuta de profissionais da ponta e diagnóstico das fragilidades do sistema. Foram identificados problemas como fragmentação dos serviços, ausência de protocolos comuns, subnotificação, sobreposição de atendimentos e falta de acolhimento especializado em diversos territórios.
Os dados revelam a urgência da medida: mais de 8 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no DF em 2020, número que ultrapassou 9 mil em 2021. Só o Centro 18 de Maio atendeu 270 vítimas naquele ano — em sua maioria meninas entre 6 e 9 anos, com agressores frequentemente oriundos do núcleo familiar.
Para a promotora de Justiça Liz Elainne Mendes, do Ministério Público do DF e Territórios, o documento simboliza uma conquista coletiva: “Esse manual representa um trabalho construído em conjunto, com linguagem comum entre os atores, o que evita falhas, sobreposições e revitimização”.
