Com o objetivo de fortalecer a transparência e simplificar o acesso da população aos dados públicos, o Governo do Distrito Federal lançou na última sexta-feira (1º) o novo portal da Lei de Acesso à Informação (LAI). A iniciativa da Controladoria-Geral do DF (CGDF) busca ampliar o diálogo entre o Estado e o cidadão, reunindo em um só ambiente digital tudo o que é necessário para entender e exercer o direito à informação.
A plataforma foi desenvolvida para atender tanto a população em geral quanto os servidores públicos, oferecendo conteúdos didáticos, respostas para dúvidas comuns e instruções práticas sobre como solicitar dados junto aos órgãos do GDF. Além disso, o site disponibiliza material de apoio voltado à capacitação dos profissionais que atuam nas áreas de transparência e atendimento ao público.
De acordo com o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o lançamento representa mais que uma entrega tecnológica, é um avanço institucional. “Trabalhamos para oferecer um serviço digital que seja, ao mesmo tempo, acessível, eficiente e alinhado aos princípios de um governo aberto. A confiança nas instituições passa pela clareza na prestação de contas e pelo respeito ao direito de saber”, afirmou.
O portal também oferece recursos para facilitar a compreensão do papel das autoridades responsáveis por monitorar a aplicação da LAI, bem como orientações específicas para os gestores públicos. A ideia é criar um canal de fácil navegação que incentive o cidadão a interagir com o poder público de maneira consciente e informada.
Para Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, o projeto aproxima a população das decisões governamentais. “Uma sociedade bem informada participa mais, cobra com mais propriedade e se envolve nos rumos da cidade. Esse novo site é uma ponte entre o governo e quem vive os impactos das políticas públicas diariamente”, explicou.
Garantia legal de acesso
A Lei nº 4.990/2012, em vigor no Distrito Federal, garante o direito de qualquer pessoa solicitar e obter informações de interesse público junto aos órgãos do GDF. Essa norma local segue os princípios da Lei Federal nº 12.527/2011 e é uma das principais ferramentas para assegurar a transparência e fomentar o controle social.
O acesso à informação pode acontecer de duas formas: transparência ativa, quando os dados são publicados espontaneamente pelo governo; e transparência passiva, quando é necessário fazer uma solicitação específica. No DF, esse pedido pode ser feito pelo portal Participa DF ou diretamente nas ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Com a nova plataforma, a CGDF busca não apenas facilitar o acesso às informações públicas, mas também promover uma cultura administrativa mais aberta, onde o cidadão seja visto como parceiro e fiscalizador da gestão.
