A rede pública de saúde do Distrito Federal passará a contar com reforço na segurança de profissionais e usuários. O governador sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei nº 7.743, de autoria do deputado Jorge Vianna, que prevê a presença de vigilância especializada em todas as unidades de atendimento.
De acordo com a legislação, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), postos de saúde e demais estabelecimentos deverão contar com agentes de segurança capacitados para prevenir agressões físicas e verbais, além de proteger o patrimônio público. A iniciativa soma-se a outras medidas já em elaboração pela Secretaria de Saúde (SES-DF), como o plano de segurança hospitalar, que leva em consideração experiências anteriores, ferramentas tecnológicas e a articulação com órgãos do sistema de segurança.
A contratação do serviço poderá ser feita por meio da incorporação aos contratos atuais ou por novas licitações, desde que cumpridos os requisitos legais. Os contratos deverão incluir cláusulas específicas que priorizem a proteção dos profissionais de saúde e estabeleçam regras de conduta para os vigilantes.
A lei entrará em vigor em 90 dias. Nesse período, a SES-DF iniciará o planejamento para a implementação das medidas previstas.
