A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.833/2025, que institui o programa Cartão Uniforme Escolar. A proposta, aprovada com 11 emendas, segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
De caráter universal, a medida assegura o fornecimento de uniformes a todos os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, sem distinção de renda familiar. O auxílio será concedido por meio de cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), e o valor do benefício será definido pela Secretaria de Educação após pesquisa de preços.
A compra dos uniformes deverá ser feita em estabelecimentos credenciados no Distrito Federal, nos moldes do programa Cartão Material Escolar. Uma das emendas acrescentadas prevê que as peças sejam produzidas, preferencialmente, por empresas locais, fortalecendo a economia regional.
O deputado Ricardo Vale (PT), autor do Projeto de Lei nº 505/2023, que havia sido vetado pelo Executivo, celebrou a aprovação da nova proposta. “Tive a felicidade de iniciar essa luta logo no início de 2023. O importante é a vitória de ver implementada mais esta política pública em benefício dos nossos estudantes e de toda nossa população”, destacou.
Relatora da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a deputada Jaqueline Silva (MDB) elogiou a iniciativa do governo. Para ela, a descentralização da compra estimula o comércio do DF. “Descentraliza a aquisição dos uniformes, estimulando o empresariado local”, afirmou.
