A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a segurança no trânsito e a mobilidade urbana ao aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 1.656/2025.
De autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) para regulamentar o uso da “faixa azul” um espaço preferencial destinado a motocicletas em vias de alto volume de tráfego.
O PL também busca integrar, de forma mais explícita, a organização do espaço compartilhado entre diferentes modais (veículos, bicicletas, ônibus, e pedestres) no planejamento das cidades brasileiras.
A proposta nasceu de uma experiência bem-sucedida, conforme ressaltou o autor do projeto.
“A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego,” explicou o deputado Fred Linhares.
O objetivo do PL não é impor uma regra, mas sim nacionalizar a referência, permitindo que cada município possa analisar a viabilidade de implantar a medida, “respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, destacou o parlamentar.
Além da regulamentação das faixas preferenciais para motos, o texto aprovado pela CDU amplia o foco para a mobilidade urbana de forma integral. Linhares afirmou que a alteração “garante que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas.”
Para o deputado, essa integração é crucial para “pacificar o trânsito e torná-lo mais humano.” A inclusão detalhada do planejamento do espaço compartilhado visa promover um tráfego mais seguro e eficiente para todos os usuários.
O relatório final aprovado na comissão manteve a essência da proposta, mas introduziu uma mudança crucial: retirou a obrigatoriedade da implantação das faixas exclusivas em todos os municípios.
Com isso, a decisão de adotar a faixa azul passará a ser uma prerrogativa dos órgãos locais de trânsito, que deverão realizar a avaliação técnica e financeira antes de qualquer implementação.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto agora segue para análise de outras instâncias da Câmara dos Deputados. As próximas paradas do PL 1.656/2025 serão a Comissão de Viação e Transportes e, posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramitará em caráter conclusivo.
