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Câmara Legislativa debate implementação do Cartão Uniforme Escolar no DF

Audiência pública discutirá execução e impactos do novo benefício de R$ 283 para estudantes da rede pública, criado pela Lei nº 7.745/2025.

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será palco de um importante debate sobre a implantação do Cartão Uniforme Escolar, novo benefício que garantirá R$ 283 para a compra de uniformes aos estudantes da rede pública de ensino. A audiência pública, proposta pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), será realizada às 19h, no plenário da Casa, e reunirá autoridades, representantes do setor produtivo e da comunidade escolar.

O encontro tem como objetivo discutir a execução, os desafios e os impactos sociais e econômicos do programa, que foi instituído em outubro pela Lei nº 7.745/2025. Segundo Jaqueline, o debate visa aperfeiçoar a iniciativa e avaliar seus reflexos na economia local. “Queremos analisar como o benefício pode fortalecer o empreendedorismo no ramo de confecção e gerar novas oportunidades para as malharias do DF”, explicou a parlamentar.

O Cartão Uniforme Escolar será emitido pelo Banco de Brasília (BRB), em formato físico ou virtual, e permitirá a compra de um kit com sete peças: duas bermudas, uma calça, três camisetas de manga curta e um casaco. O benefício representa uma mudança estrutural na forma como o vestuário escolar é distribuído, já que substitui o antigo modelo de entrega centralizada nas escolas.

Para Jaqueline Silva, a iniciativa representa “uma vitória importante em uma luta antiga do mandato”. Além de estimular a economia local, a parlamentar destaca que o programa promove autonomia às famílias, igualdade no acesso ao uniforme e mais praticidade na gestão das escolas, que antes precisavam armazenar e distribuir grandes quantidades de peças.

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