Nesta quinta-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) firmou um acordo de cooperação com a Defensoria Pública do DF (DPDF) para promover educação jurídica e ampliar o diálogo com a população, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade.
A parceria – conduzida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF e pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria (Easjur) – tem como objetivo estimular a formação cidadã e fortalecer a participação popular na formulação de políticas públicas. “Vamos trabalhar para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de cobrar melhorias e de participar da construção de soluções para as suas comunidades”, afirmou o presidente da CAS, deputado Rogério Morro da Cruz.
O termo prevê visitas e reuniões comunitárias voltadas à escuta ativa dos moradores. As sugestões coletadas servirão de base para a criação de um observatório de políticas sociais, que ajudará a direcionar ações do governo e a formulação de leis, especialmente as de caráter orçamentário.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, ressaltou a importância do acordo. “Essa parceria com a Defensoria é extremamente importante porque coloca luz sobre as reais necessidades da população”, destacou.
Além da escuta social, o projeto também prevê orientações jurídicas e a distribuição de materiais educativos em linguagem acessível, com informações sobre direitos e deveres dos cidadãos.
Projeto-piloto começa em São Sebastião
O primeiro passo da iniciativa será dado no bairro Crixás, em São Sebastião, onde será implementado o projeto-piloto. “Nós vamos levar todos os produtos da Defensoria e de nossos parceiros para essa comunidade”, explicou o diretor da Easjur, defensor público Evenin Ávila.
Segundo ele, a proposta busca prevenir conflitos e reduzir a judicialização, estimulando soluções extrajudiciais. “Às vezes o processo judicial não transforma realidade alguma e só piora a situação. Precisamos dar as mãos com todos os Poderes e, principalmente, com as pessoas que vivem em São Sebastião”, completou.
A defensora pública-geral em exercício, Bárbara Nunes, reforçou o caráter educativo e preventivo da ação. “A ideia é fornecer informações, educar em direito e fazer a interlocução entre as lideranças comunitárias e as instituições públicas competentes”, explicou.
Para ela, a Defensoria atua como uma “guardiã” dos direitos da população, ajudando a efetivá-los sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Comunidade e autoridades destacam benefícios
Moradora e líder comunitária do Crixás, Márcia Cristina Durães destacou a importância do projeto para reduzir conflitos locais. Ela contou que o Judiciário de São Sebastião está sobrecarregado por demandas envolvendo o condomínio, criado a partir de políticas habitacionais. “O projeto vai dar uma paz para a nossa comunidade”, afirmou.
Segundo Márcia, muitos moradores vieram de casas e não se adaptaram à convivência em apartamentos, o que tem gerado desentendimentos sobre barulho e perturbação do sossego. “Vocês vão nos dar a oportunidade de sermos ouvidos e de entendermos os nossos direitos”, acrescentou.
O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros, também elogiou a iniciativa. “Levar o conhecimento ao cidadão evita muitos riscos e muitos problemas”, ressaltou.
Novo núcleo jurídico em construção
Além do projeto de escuta e educação jurídica, São Sebastião ganhará um novo Núcleo de Assistência Jurídica, o primeiro da DPDF com estrutura própria. O espaço está sendo construído com recursos de emenda parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz.
De acordo com a defensora Bárbara Nunes, o novo núcleo atenderá mais de cinco mil pessoas por mês. “A nossa expectativa é que o espaço fique pronto no próximo ano, para que a gente possa atender a população com dignidade, em um ambiente seguro e confortável”, afirmou.
Parceria de longa data
O acordo firmado nesta quinta-feira reforça uma cooperação histórica entre a CLDF e a DPDF. Desde 2007, a Defensoria mantém um posto de atendimento ao cidadão dentro da Câmara Legislativa, no térreo inferior, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
