A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação da política distrital de enfrentamento ao racismo obstétrico. A iniciativa, proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL), tem como foco combater práticas discriminatórias e desrespeitosas no atendimento a gestantes e parturientes negras, indígenas e outras mulheres racializadas.
Segundo o autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.815/2025, o racismo obstétrico se manifesta em situações de negligência e subvalorização das queixas dessas mulheres. “As mulheres negras e indígenas são frequentemente ignoradas, têm suas queixas minimizadas e recebem menos anestesia ou cuidados durante o parto em comparação com mulheres brancas”, afirmou Maciel durante a discussão da matéria.
Nesse sentido, o deputado também criticou discursos preconceituosos que naturalizam a dor dessas pacientes. “Há um discurso comum de que mulheres negras são mulheres fortes. E são mesmo. Mas não é porque elas são fortes que podem se submeter a absolutamente tudo”.
A política proposta estabelece diretrizes como a capacitação de profissionais da saúde que atuam no ciclo gravídico-puerperal, incluindo abortamento e pós-aborto; o incentivo a mecanismos de denúncia de racismo e violações de direitos; e o monitoramento de casos de violência obstétrica com recorte racial, mediante registro de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do DF.
Durante o debate, a deputada Dayse Amarilio (PSB), enfermeira obstétrica, reforçou a urgência de ações nesse campo. Ela destacou a dificuldade de notificação dos casos e a subestimação da violência obstétrica, que atinge majoritariamente mulheres pardas e negras. “A violência obstétrica pode ser uma fala, uma dificuldade de acesso, uma manobra contraindicada. Muitas vezes é silenciosa e causa morte de meninas, de mulheres e de bebês que perderam o direito à vida”, disse.
Amarilio também chamou atenção para práticas ultrapassadas ainda encontradas na assistência ao parto, como a manobra de Kristeller — pressão sobre o abdômen da gestante — desaconselhada desde 1996. “A gente ainda tem dificuldade em acabar com essa prática”, lamentou.
De acordo com Max Maciel, a formulação da política levou em conta relatos e vivências de mulheres negras atendidas principalmente nos hospitais públicos, além da colaboração de especialistas da saúde. Dados da pesquisa Nascer no Brasil II (2020–2022), citados no projeto e no relatório do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), revelam que mulheres negras têm 62% mais chances de não receber pré-natal adequado, 23% mais chances de não possuir maternidade de referência e 67% mais chances de não contar com acompanhante durante o parto.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o texto segue agora para análise de outras comissões da Câmara Legislativa.
Identificação para gestantes e lactantes
Na mesma reunião, a comissão aprovou o PL nº 1.254/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que cria um bóton de identificação para gestantes e lactantes. O objetivo é garantir visibilidade a esse público e facilitar o acesso a direitos e cuidados, especialmente nos primeiros meses de gravidez, quando a gestante ainda não apresenta sinais físicos evidentes.
“O bóton vai sinalizar que é uma gestante, que precisa de um auxílio e um socorro diferenciado”, explicou a parlamentar, lembrando que o início da gestação pode envolver náuseas, quedas de pressão e outros desconfortos. A proposta prevê que o acessório seja entregue junto com a caderneta da gestante, nas redes pública e privada, com validade de 24 meses, prorrogável até que a criança complete dois anos.
