O Governo do Distrito Federal lançou, nesta quinta-feira (27), o Disque Distrital Direitos Humanos, novo canal oficial destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos no DF. A ferramenta é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), suas ouvidorias e a Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), que integra a comissão responsável por acolher e encaminhar manifestações relacionadas ao tema.
O anúncio foi realizado pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a abertura da I Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, no Auditório da FHE Poupex. Com a iniciativa, o Participa-DF passa a assumir papel central como canal local para denúncias de violações de direitos humanos.
Centralização e agilidade
O novo fluxo transforma o Participa-DF na principal porta de entrada das denúncias, operado diretamente pela Ouvidoria-Geral do DF. A proposta é padronizar procedimentos, agilizar o atendimento e fortalecer a articulação entre órgãos da rede de proteção, garantindo respostas mais céleres e eficazes às vítimas e testemunhas de violência ou discriminação.
Para Passamani, o canal representa “um avanço significativo para a política de direitos humanos no Distrito Federal”. Segundo ela, o Disque Distrital nasce com a missão de “acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação”, reforçando que nenhuma denúncia deve ficar sem tratamento adequado.
Rede integrada e plano contínuo
O projeto está inserido em um plano de ação que abrange os anos de 2024 e 2025 e prevê execução contínua até 2027. Entre as ações programadas estão:
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Capacitação permanente de servidores;
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Construção de base de dados para aprimorar políticas públicas;
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Definição de indicadores de monitoramento;
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Consolidação jurídica do novo fluxo;
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Campanhas de divulgação;
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Qualificação dos Pontos Focais da Rede.
O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ressalta que a padronização e o uso do Sistema Participa-DF permitirão “respostas mais precisas e resolutivas”, fortalecendo a confiança da população e elevando a qualidade das políticas públicas.
Controle e transparência
A Controladoria-Geral do DF também terá papel essencial no tratamento técnico das manifestações. Para o controlador-geral, Daniel Alves Lima, a iniciativa reforça a confiança social nos mecanismos de controle e consolida uma política pública que integra transparência, participação e proteção de direitos.
Como denunciar
A população poderá registrar denúncias por meio dos seguintes canais oficiais:
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Disque 162
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Site Participa-DF (www.participa.df.gov.br)
Segundo o GDF, o novo canal foi desenvolvido para ser um ambiente seguro, acessível e acolhedor, assegurando tratamento responsável e prioritário a cada relato recebido.
