A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.568/2025, que assegura aos servidores públicos do DF o direito a um dia de abono de ponto anual na data de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração. A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), passou pelos dois turnos de votação, além da redação final, e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Segundo o parlamentar, o benefício representa uma forma de valorização e incentivo ao trabalho dos servidores. Para ter acesso à folga, no entanto, será necessário cumprir uma série de requisitos de assiduidade. O servidor não poderá ter recebido advertência escrita nos últimos três anos, nem ter sido punido com suspensão disciplinar nos últimos cinco anos. Além disso, não poderá registrar mais de três faltas não justificadas no período de um ano.
O texto também determina que, caso o aniversário coincida com feriado, sábado ou domingo, o abono deverá ser utilizado no primeiro dia útil seguinte.
