O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou as ações para implementar os novos procedimentos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças envolvem ajustes administrativos, atualização de sistemas e alterações nos exames teóricos e práticos.
Entre as medidas já adotadas está a retirada da exigência de validade de 12 meses para o processo de habilitação, que passa a permanecer aberto por tempo indeterminado. Outra mudança importante é a eliminação da obrigatoriedade do curso de atualização para condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos. A expectativa do órgão é que todas as adequações estejam concluídas até o fim de janeiro.
Durante o período de transição, as áreas técnicas do Detran-DF trabalham na adaptação dos sistemas e na implementação gradual de outras alterações previstas na resolução. Entre elas estão a reorganização dos fluxos para obtenção, adição e mudança de categoria da CNH, a isenção do pagamento da taxa para o primeiro reteste em caso de reprovação, a atualização do banco de questões do exame teórico, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a mudança no sistema de aplicação do exame prático.
Para o mês de janeiro, está prevista a aplicação dos exames teóricos no novo formato, além da realização de testes do exame prático atualizado. O Detran-DF também promoverá a revisão dos manuais e procedimentos técnicos e realizará o treinamento dos integrantes das comissões examinadoras.
As demais etapas de implementação serão divulgadas de forma gradual, de acordo com o avanço dos trabalhos, por meio dos canais oficiais do Detran-DF.
