A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/12), o projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A medida foi adotada após a identificação de erros técnicos na base de dados anteriormente aprovada pelos parlamentares.
De acordo com a Secretaria de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela com os campos devidamente corrigidos. Entre as inconsistências identificadas estavam a ausência de alguns modelos de veículos conforme o ano de fabricação, o que poderia comprometer a precisão do cálculo do imposto.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, esclareceu que a correção não representa aumento de tributos. “Trata-se de um ajuste estritamente técnico, necessário para assegurar que o cálculo do IPVA seja feito com base em informações corretas e atualizadas, sem impacto na carga tributária do contribuinte”, afirmou.
O secretário também destacou que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e seguirão as mesmas no exercício de 2026. No Distrito Federal, os percentuais praticados são de 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. Segundo ele, a política tributária do DF prioriza a previsibilidade e a segurança jurídica.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA no Distrito Federal. A previsão do Governo do Distrito Federal (GDF) para 2026 é de arrecadar aproximadamente R$ 2,14 bilhões com o imposto.
IPTU
Também nesta terça-feira (23/12), o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a tabela de referência dos valores venais dos imóveis do DF, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo exercício.
Assim como ocorre com o IPVA, as alíquotas do IPTU permanecem sem reajuste há mais de sete anos. Os percentuais aplicados são de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais ou destinados a atividades econômicas e 3% para terrenos vagos ou não edificados.
Com o IPTU, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão, reforçando o compromisso com a manutenção da carga tributária e com a transparência na relação com os contribuintes.
