A trágica morte de Rodrigo Castanheira, o adolescente de 16 anos brutalmente espancado em Vicente Pires, tornou-se o estopim para uma mudança drástica na legislação brasileira.
Diante do choque causado por vídeos que registraram o crime sem que nenhum espectador interviesse, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) protocolou o Projeto de Lei 239/2026, que visa endurecer as penas para quem opta por filmar a violência em vez de prestar socorro.
A proposta surge como uma resposta direta à indignação da sociedade e de figuras públicas, como a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que utilizou suas redes sociais para prestar solidariedade à família e cobrar justiça.
Em vídeo publicado em seu Instagram, Celina reforçou a necessidade de mecanismos mais rigorosos para proteger jovens e adolescentes, classificando o episódio como uma “covardia inaceitável”.
O PL apresentado por Fred Linhares propõe alterar o Artigo 135 do Código Penal. A principal inovação é a criação de uma forma qualificada para a omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente.
Pelo texto, a pena seria de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem, tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, se omite dolosamente.
A proposta mira circunstâncias específicas, como a omissão que ocorre na presença de outras pessoas que também poderiam ajudar, evidenciando uma “indiferença consciente”, e também quando há registro em vídeo ou foto da situação de perigo sem que nenhuma providência de socorro seja tomada.
Segundo Fred Linhares, na justificativa do projeto, “é inaceitável que, diante do sofrimento de uma criança ou adolescente, adultos optem pela inércia, muitas vezes filmando a cena em vez de prestar auxílio”.
O deputado classifica essa conduta como “violência por omissão” e uma afronta direta ao dever de proteção integral previsto na Constituição Federal. Linhares enfatiza que o projeto busca combater a “cultura da filmagem”, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva.
“O Projeto de Lei ora em análise busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, explica o deputado.
Ele também ressalta a importância da responsabilidade individual: “Quem pode agir e escolhe não agir assume responsabilidade penal. O Estado não pode tolerar a covardia travestida de neutralidade”.
Na visão de Linhares, a aprovação da lei reforçará a segurança pública e protegerá os mais vulneráveis.
“Defendemos que ao criar forma qualificada do crime de omissão de socorro, com pena compatível com a gravidade da conduta, a proposição reforça a segurança pública, protege as vítimas mais vulneráveis e transmite mensagem inequívoca: omitir-se diante da violência contra criança também é crime”, conclui o deputado.
