A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) aumentou as equipes de fiscalização na capital para conter o avanço do novo coronavírus.
Antes com uma força-tarefa composta por quatro equipes, atuando em três cidades, o grupo responsável pelo monitoramento do cumprimento das medidas sanitárias e restrições impostas pela pandemia envolve agora 12 órgãos do governo local: são 24 equipes, atuando em 15 frentes.
O aumento em seis vezes de fiscais nas ruas manterá – a contar dessa quarta-feira (21/7) – tolerância zero para quem não usar máscara em locais públicos.
Na segunda semana de fiscalização, as pessoas que se recusarem a usar o equipamento de proteção poderão ser conduzidas à delegacia de polícia, onde será lavrado termo circunstanciado por desobediência e/ou desacato, em casos mais extremos.
As multas pelo não uso de máscaras faciais são de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para pessoas jurídicas.
O crime cometido por quem não usa o acessório tem previsão no artigo 268 do Código Penal e consiste em incidência de crime de infração contra medida sanitária preventiva.
Pode ser aplicada pena de 1 mês a 1 ano de detenção, mais multa a ser aplicada pelo delegado, além dos R$ 2 mil.
“Quanto às máscaras não cabe mais conscientização. A obrigatoriedade é de maio, as pessoas precisam obedecer. Na primeira semana, haverá multa. Na segunda, as pessoas serão levadas à delegacia para responder por crime”, afirmou o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira.
Até o momento, 400 pessoas foram autuadas em terminais rodoviários do DF pela Secretaria de Mobilidade por terem sido flagradas sem a máscara.
Outras 100, levaram multa do DF Legal pelo mesmo motivo.
*Com informações do Metrópoles
