A Secretaria de Economia divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (1), o calendário de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). O cronograma foi publicado na Portaria nº 42, de 22 de fevereiro de 2021, e define os prazos de entregas para órgãos e entidades responsáveis pelos dados que fundamentam a LDO.
Entre os prazos estabelecidos está a realização de audiência pública com a sociedade, marcada para acontecer no dia 28 de abril. Assim como ocorreu em 2020, a previsão é de que o encontro se dê de forma on-line, em virtude das medidas de contenção do coronavírus.
O primeiro evento a ser seguido pelos envolvidos na elaboração do projeto é a relação das programações que comporão o anexo de metas e prioridades e os projetos em andamento. Este item deverá ser enviado à Secretaria de Economia até o dia 14 de abril.
Em seguida, deverão ser analisadas todas as questões técnicas do projeto, como projeções de receitas e renúncias, avaliações de impactos de decisões judiciais, avaliação de cumprimento de metas fiscais, as projeções do PIB e IPCA para 2022 a 2024, entre outras.
Com relação à audiência pública, a previsão é de que a sociedade possa conhecer a versão preliminar do projeto no dia 21 de abril. Até lá, a Secretaria de Economia divulgará em seus canais oficiais de comunicação como o cidadão poderá enviar suas sugestões e participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Confira o calendário completo da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
* Com informações da Secretaria de Economia
