O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi preso novamente, nesta quinta-feira (24), pela Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, porque o parlamentar violou as restrições da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes apontou cerca de 30 violações à tornozeleira eletrônica. Na avaliação do ministro, o restabelecimento da prisão é necessário, já que Silveira desrespeitou as restrições.
Prisão em fevereiro
O deputado Daniel Silveira foi preso em fevereiro, após a publicação de um vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia à ditadura militar. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em abril, Daniel Silveira virou réu no STF, enquadrado por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Ele também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Em nota à imprensa, o advogado de defesa Jean Cleber Garcia afirmou que o devido processo legal não está sendo respeitado, o que, segundo ele, indica que Daniel Silveira poderia estar sendo perseguido pelo juiz Alexandre de Moraes.
O texto diz ainda que a tornozeleira eletrônica pode apresentar falhas – já que depende de sinal de satélite – e que não há provas que foi o deputado que violou o aparelho, pois, segundo o advogado de defesa, o equipamento não foi vistoriado pelo órgão responsável.
*atualizado às 8h45 do dia 25 de junho de 2021 para inclusão de nota da defesa do deputado
Fonte: Agência Brasil
