Decisão da Justiça do Rio de Janeiro garante a permanência de 500 famílias que vivem no Parque Nacional do Mico Leão Dourado, em Cabro Frio, na região dos Lagos. A área de preservação ambiental integra a Reserva de Biosfera da Mata Atlântica.
A decisão derrubou uma liminar obtida no ano passado pelo Ministério Público e a Prefeitura da cidade, que dava aos moradores 180 dias para a desocupação voluntária, com imediata derrubada dos imóveis e retirada forçada ao fim do prazo, se necessário.
A Defensoria Pública do Estado recorreu da decisão e obteve parecer favorável, conseguindo suspender esse prazo. A 19ª Câmara Cível levou em consideração que o Supremo Tribunal Federal proibiu despejos de qualquer natureza até 31 de março, por conta do estado de calamidade pública sanitária, decretado devido à pandemia da covid.
A defensora pública Raphaela Jahara, autora do recurso endereçado ao Tribunal de Justiça, alega que ainda há outros motivos que impediriam a remoção das famílias. As defensoras que atuam no caso ressaltam que também é preciso avaliar em que medida essas famílias, algumas há mais de 40 anos no local, se instalaram na região do parque, inclusive com a anuência do Poder Público.
Na Ação Civil Pública, o MP e a Prefeitura de Cabo Frio alegaram que a retirada das famílias era necessária para permitir a demolição das construções e a recuperação ambiental da área degradada.
Fonte: Agência Brasil
