O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes marcou a audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 9h, com representantes dos estados e da União para discutir a tributação do ICMS, imposto que incide sobre combustíveis.
A reunião será virtual, no despacho o ministro pediu que as partes levem suas propostas que envolvam os pactos federativos sobre o tema.
Essa ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União e questiona todas as normas estaduais que regulamentam a cobrança do tributo nos combustíveis acima da alíquota em operações gerais.
Já são três as ações sobre o ICMS dos combustíveis no Supremo.
O impasse entre os governadores e o governo federal ganhou mais um capítulo esta semana após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que trazia compensação financeira para os estados, com a perda de arrecadação dentro projeto que limita a 17% a cobrança do ICMS.
Fonte: Agência Brasil
