Setenta e duas horas. Este é o prazo que o governo federal tem para explicar o decreto que bloqueou recursos do Ministério da Educação e deixou milhares de bolsistas sem pagamento. O despacho é do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e foi publicado nessa quarta-feira.
A ordem do ministro foi numa ação de mandado de segurança da União Nacional dos Estudantes, da Associação Nacional dos Pós-Graduandos e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. As entidades pedem que as bolsas sejam pagas imediatamente. E mais: alegam que o decreto configura abuso de poder e ilicitude.
O argumento é que o Estado também não pode suprimir livremente o benefício das bolsas da Capes. Segundo os estudantes, muitas vezes, o bolsista abre mão de oportunidades profissionais mais bem remuneradas porque possuem expectativa de continuar com as bolsas.
Em nota, a Capes, órgão responsável pela pós-graduação no país, justificou que ficou impedida de pagar as mais de 200 mil bolsas de estudo. Os depósitos deveriam ter sido feitos até essa quarta-feira, dia 7.
A estudante do Doutorado em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Natália Trindade, ficou sem a bolsa pela primeira vez.
Nós pedimos um posicionamento do Ministério da Educação sobre a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, mas não recebemos uma resposta até o fechamento desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil
