O Tribunal Regional Federal da Segunda Região decidiu dar prosseguimento ao processo que apura estupro da presa política Ines Etienne Romeu, durante seu cárcere na Casa de Morte de Petrópolis, na ditadura militar.
O processo tem como réu o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima, acusado de sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu, por duas vezes.
Militante da organização VAR-Palmares, que lutava contra o regime militar, Etienne faleceu em 2015 de causas naturais. Ela é reconhecida como a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana fluminense, um centro clandestino de detenção mantido pelos órgãos de repressão do regime.
A decisão acolhe recurso do Ministério Publico Federal, autor da ação, após o processo ter sido encerrado na primeira instância com a absolvição sumária de Antônio Waneir Pinheiro de Lima.
A reforma dessa decisão pelo TRF2 se ampara em entendimento anterior do próprio Tribunal, nessa mesma ação, de que por se tratar de crimes contra a humanidade, eles não estão sujeitos à prescrição e à lei de Anistia.
A reportagem não conseguiu o contato da defesa de Antonio Waneir Pinheiro Lima.
Fonte: Agência Brasil
