O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado aqui em Brasília, derrubou a decisão que havia anulado a posse de Jorge Viana, na presidência da APEX, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
A decisão do desembargador Marcos Augusto de Souza atendeu a um recurso da AGU, a Advocacia-Geral da União.
Na última segunda-feira, a juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, anulou a posse do presidente da Apex.
De acordo com essa liminar, a Agência alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da instituição sem comprovar fluência em inglês, requisito até então exigido para assumir o posto.
Agora, de acordo com a nova decisão judicial, Viana pode permanecer no cargo porque, segundo o magistrado, o estatuto da Apex permite várias formas para se comprovar o domínio do inglês, entre elas, experiência de trabalho ou estudo fora do país e experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no trabalho.
Segundo o desembargador, o ex-senador comprovou dois dos requisitos exigidos, tendo ocupado cadeira na Comissão de Relações Exteriores do Senado por mais de dois anos e por ter participado de várias missões no exterior.
Fonte: Agência Brasil
