O governador de Roraima, Antonio Denarium, do Progressistas, teve o mandato cassado, nesta segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ele é acusado de promover um programa de distribuição de cestas básicas, no período eleitoral de 2022.
A decisão do TRE foi tomada por quatro votos a três. A presidente da corte, Elaine Bianchi, desempatou o julgamento e justificou que a conduta de Denarium é vedada pela lei das eleições.
Denarium, que está no segundo mandato, teria incluído novos beneficiários do programa de distribuição de cestas, que era de 10 mil atendidos, e passou para 50 mil, número 5 vezes maior.
A decisão do TRE determina o afastamento do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e, por isso, Antonio Denarium poderá seguir no cargo até a decisão definitiva.
Pelas redes sociais, o governador de Roraima publicou uma nota em que afirma estar “com a consciência tranquila” por ter trabalhado, segundo ele, para “ajudar quem mais precisa”.
Em nota divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo de Roraima informa que a decisão do TRE “não acarretará em nenhum tipo de prejuízo aos serviços prestados pelo Executivo estadual” e que o governador recorrerá da decisão no exercício do mandato.
De acordo com o comunicado, o governo de Roraima vai manter “total transparência das ações governamentais e se posicionar durante as novas fases do processo”.
Fonte: Agência Brasil