O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Entre as acusações que pesam contra ele estão:
- abuso de poder político e econômico,
- gastos irregulares em recursos eleitorais, e
- conduta ilegal durante a campanha à reeleição em 2022.
O processo remonta a novembro do ano passado, quando a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
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Entenda o caso
O caso começou a tramitar em setembro de 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL), adversário de Castro nas eleições, entraram na Justiça contra o governador.
As acusações envolviam supostas contratações temporárias irregulares de mais de 27 mil pessoas para cargos públicos na Ceperj, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro; e também na Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Castro é acusado de obter vantagem eleitoral com as contratações que não possuíam amparo legal, além da descentralização de projetos sociais, ao enviar R$248 milhões em recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral fluminense havia absolvido o governador das acusações.
O que diz a defesa
A defesa de Claudio Castro sustenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
No julgamento desta terça-feira, outros seis ministros vão votar para determinar o destino do governador.
Além dele também consta no processo o presidente afastado do comando da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar.
*Com informações da Agência Brasil, sob supervisão de Vitória Elizabeth.
Fonte: Agência Brasil
