A partir de agora, pacientes que comprarem medicamentos para tratamento de câncer pagarão menos.
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20) o decreto do governador em exercício, Paco Britto, que isenta 81 remédios do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Além de beneficiar o consumidor final, a lei vai baratear também os custos para o próprio Governo do Distrito Federal (GDF) na compra dos remédios – muitos usados na rede pública de saúde.
“São medicamentos extremamente importantes para os pacientes e não podem faltar na casa ou no hospital para que o tratamento contra a doença seja eficaz”, lembra Paco Britto. “Não há perda na arrecadação, mas ganho na garantia da vida, da saúde e do bem-estar da população”, completa.
Em março deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou convênios garantindo a alguns produtos a isenção, que já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O pedido de homologação foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Lá, os projetos de decreto foram aprovados por unanimidade pelos 18 distritais presentes à sessão.
A renúncia de receita por parte do Executivo com a comercialização desses insumos até 2023 ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões.
“É mais uma medida importante que o governo adota”, enfatiza o secretário de Economia, André Clemente. “O governo abre mão de uma receita, mas amplia o acesso da população a esses medicamentos ao reduzir os custos para o cidadão”, explica.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, lembra que a isenção do imposto é justa, por aumentar a esperança de cura de milhares de brasileiros que lutam contra o câncer.
A decisão, pontua o gestor, garante benefícios ao paciente, que passa a ter mais facilidade de obter medicamentos, ao mesmo tempo em que barateia custos de aquisição para a rede pública.
“A medida também vai representar economia de recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”, reforça.
*Com informações da Agência Brasília
