Na manhã desta terça-feira (24) foi enviado à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão.
A proposta é que os valores caiam 3% em três anos, isto significa cerca de 10% de economia no bolso do consumidor no caso da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel.
O projeto pode ser apreciado até o final do ano e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
O Governador Ibaneis Rocha esclarece que não é o ICMS que define o preço cobrado ao consumidor, e sim uma série de fatores como a cotação do dólar, a conjuntura econômica, os lucros da Petrobras, tributos federais, entre outros.
Para o chefe do Legislativo há um equívoco por parte de alguns setores em que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos combustíveis.
“Houve nove reajustes de combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos.
O Secretário de Economia do DF, André Clemente, lembra que Ibaneis determinou a redução da alíquota assim que fosse possível, o que ocorre agora em um momento em que os gastos com a pandemia estão mais controlados.
Alíquotas de ICMS
Até 2015
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
A partir de 2016
Álcool – 28%
Gasolina – 28%
Diesel – 15%
Proposta
2022
Álcool – 27%
Gasolina – 27%
Diesel – 14%
2023
Álcool – 26%
Gasolina – 26%
Diesel – 13%
2024
Álcool – 25%
Gasolina – 25%
Diesel – 12%
*Por Giuliana Brilhante com informações da Agência Brasília
