Um impasse que durava quase 50 anos finalmente teve um fim. O Governo do Distrito Federal e a União firmaram um acordo que garante a regularização fundiária de Vicente Pires e outras áreas do DF.
22 mil famílias serão beneficiadas e receberão o direito de propriedade de terra, além disso, 100 mil pessoas poderão adquirir as terras em condições especiais.
Na tarde desta sexta-feira (25), o trato foi oficializado em cerimônia no Palácio da Alvorada. No evento participaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o advogado geral da União, Bruno Bianco Leal; e o presidente da Terracap, Izildo Santos Junior.
As negociações foram conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia Geral da União (AGU), com colaboração da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Secretaria de Economia do DF e da Terracap.
O governador do Distrito federal elogiou o trabalho técnico, na qual a segurança jurídica foi assegurada, visto que os moradores do local são, de fato, os donos de suas propriedades. Em concordância, Bolsonaro, Presidente da República, acredita que o acordo trará paz e tranquilidade para a população.
Fazem parte da regularização a Fazenda Brejo ou Torto (Vicente Pires), a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho.
O termo estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores referentes a juros sobre capital próprio e dividendos provenientes do envolvimento da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante todos esses anos em razão do litígio.
Dessa forma, a empresa assumirá um conjunto de áreas nas quais terá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano. Ainda, questões relacionadas a registros das áreas de reserva e e de proteção ambiental também estão sob responsabilidade da empresa.
