Teve início nesta quarta-feira (13) uma ação de fiscalização de veículos de tração animal (VTAs) em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas no DF, com objetivo de evitar maus-tratos aos animais e instruir carroceiros no processo de inserção no mercado de trabalho.
A operação foi realizada pela Secretaria de Agricultura (SEAGRI), com o DETRAN e o Instituto Brasília Ambiental, e também conta com a parceria das secretarias de Trabalho (SETRAB) e de Desenvolvimento Social (SEDES), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do deputado Daniel Donizet, presidente da CPI dos Maus-tratos na Câmara Legislativa.
Nesse sentido, o DF dispõe da lei nº 5.756/2016, que trata da proibição da circulação dos VTAs, visando a proteção da saúde dos animais. A lei entrou em vigor em 2018 e foi regulamentada pelo decreto nº 40.336 de 2019.
Esse decreto aborda questões sociais envolvendo os carroceiros, propõe um esquema de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e programas sociais governamentais, e apresenta um plano de educação para qualificá-los adequadamente para novas ocupações.
Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da SEAGRI, Daniele Araújo, essa é uma ação muito esperada pela população: “Estamos atendendo às disposições legais e aos anseios da população, que busca o fim dos maus-tratos aos animais e o fim do trânsito dessas carroças em vias públicas, pois acabam atrapalhando o trânsito, podem causar acidentes e mais uma série de complicações”, destaca a subsecretária.
“O governador Ibaneis Rocha, desde o início de sua gestão, mostrou vontade de solucionar esse problema. Várias secretarias estão envolvidas na busca da solução definitiva para o problema, e agora a SEAGRI, o DETRAN e o Brasília Ambiental vão trabalhar na fiscalização para garantir o cumprimento efetivo da lei”, esclarece Daniele.
A parceria com a SETRAB e a SEDES tem como principal foco as vertentes sociais envolvidas no processo de fiscalização. “A Casa Civil reuniu diversos órgãos do DF para discutir o assunto e buscar soluções. Temos hoje várias secretarias envolvidas, programas já voltados à inclusão dos carroceiros para que eles mudem de atividade e não fiquem sem o sustento da família, a exemplo do Prospera e do RenovaDF, que são programas tocados pela SETRAB e pela SEDES”, afirmou Daniele Araújo.
Em vista disso, o Prospera é um programa que concede um crédito especial para o atendimento das necessidades financeiras de empreendedores em geral que estão passando por reformulações temporárias.
Já o Renova DF é um programa tem o objetivo de qualificar profissionais maiores de 18 anos e residentes do DF na área de auxiliar de manutenção, com noções de diferentes profissões como carpinteiro, jardineiro, eletricista, encanador, serralheiro e pedreiro.
A união de esforços de todas as equipes envolvidas também é destacada pelo diretor de Fiscalização do Brasília Ambiental, Vitor Assis: “Acho interessante essa união de esforços entre os órgãos, pois um acaba complementando e auxiliando o outro. A função do Brasília Ambiental é apurar principalmente a questão dos maus-tratos, então verificamos e fazemos um complemento após as abordagens do DETRAN e da SEAGRI”, afirma o diretor.
Por fim, mais ações de fiscalização estão previstas para este ano. Aqueles que flagrarem situações de maus-tratos aos animais em VTAs podem denunciar pelo canal de atendimento da ouvidoria-geral do Distrito Federal, por meio do número 162.
