Foi assinado nesta quarta-feira (4), pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Decreto nº 43.309. Essa norma atualiza o valor do auxílio-alimentação de todos os servidores públicos do Poder Executivo do DF, regidos pela Lei Complementar nº 840/2011.
Acerca disso, o auxílio alimentação dos servidores do GDF é regido pela Lei Complementar n. 849, de 23 de dezembro de 2011.
Assim sendo, o valor do benefício foi atualizado de R$394,50 para R$640,00. Essa medida é uma antiga reivindicação dos servidores do GDF e tem amparo na Lei nº 5.108 de 20 de maio de 2013, que autoriza a atualização o valor do benefício por ato do chefe do Poder Executivo do DF.
Ao todo, 101.476 servidores serão beneficiados pelos efeitos dessa norma, e começarão a receber o novo valor do auxílio-alimentação no pagamento de junho. Desde 2014 o benefício não sofria correções.
Nesse sentido, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) foi a responsável pela proposta de aumento do valor do auxílio. O objetivo da secretaria é corrigir as perdas inflacionárias do período.
A atualização de 62,23% levou em consideração a inflação de 1º de maio de 2014, data do último reajuste, até 30 de abril de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por fim, de acordo com dados da SEEC, a pasta calcula um impacto de R$ 164 milhões com a medida em 2022. Já para os próximos anos, o gasto será de R$ 282,8 milhões.
