Pré-candidata a deputada federal deu início ao Projeto de Lei
do Executivo enquanto Secretária de Justiça e Cidadania do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei do Executivo que cria a advocacia dativa no DF. O texto foi construído pela então secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, hoje pré-candidata a deputada federal pelo PL/DF.
“Estive à frente desse projeto durante a minha gestão na Sejus. E vejo essa aprovação como uma grande conquista, porque vai ampliar o acesso da população à Justiça e valorizar o trabalho de tantos advogados em início de carreira”, comemorou.
A nova lei permite que a defesa judicial de pessoas que não tenham como pagar seja feita por advogados em início de carreira. Os honorários serão pagos pelo GDF — o projeto funciona em vários outros estados brasileiros, em complemento à Defensoria Pública.
Na Câmara Legislativa, o projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PL aprovado seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Entenda
Os advogados dativos são profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população carente.
