O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi criado em 2012 e visa gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações de ensino (CREs), na medida que concede recursos para despesas de custeio.
Como despesas de custeio, o PDAF pode ser utilizado em situações como: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, realização de serviços de manutenção, pagamento de despesas de água e esgoto, energia elétrica, dentre outros.
À vista disso, os critérios do PDAF estão dispostos nos Decretos nº 33.867/2012 e nº 34.240/2013.
E a partir de agosto os recursos desse programa serão movimentados pelos diretores escolares por meio do Cartão PDAF, que conta com um sistema totalmente informatizado, administrado pelo Banco de Brasília (BRB) – que já gere outros produtos, como o Cartão Material Escolar.
Desse modo, o lançamento dessa ferramenta foi realizado nesta quarta-feira (29) e contou com a presença do governador Ibaneis Rocha.
Com o Cartão PDAF, todos os gastos serão feitos por meio do aplicativo do programa, sem a necessidade de utilização de papel, com disponibilização de foto das notas fiscais e prestação de contas automática.
E a contar deste momento, além do uso da tecnologia, os fornecedores das escolas serão cadastrados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e haverá uma tabela de preços fornecida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF).
No mais, de acordo com a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, a previsão é de que nos quatro anos da gestão do governador Ibaneis Rocha os gastos com o PDAF cheguem a R$ 800 milhões.
Nesse sentido, o programa destinou às unidades de ensino do DF o montante de R$ 169,6 milhões em 2019; em 2020, R$ 215 milhões; e até o dia 14 de junho deste ano, R$ 139,8 milhões.
“Vamos ter um sistema completo de atendimento a essas pequenas obras que são realizadas dentro das escolas. Com isso a gente facilita a vida dos gestores, dos diretores de escolas e, assim, atendemos melhor as crianças e os adolescentes, que são nossos principais usuários”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.
Na mesma direção, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou que o lançamento do Cartão PDAF significa uma grande simplificação do modelo de descentralização que é programa: “O cartão é todo digital, desburocratizando, simplificando, protegendo a responsabilidade dos gestores das escolas e garantindo que os recursos cheguem onde devem chegar”.
