O Cadastro Único da Pessoa com Deficiência é um registro feito pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) que foi lançado ano passado.
É uma forma gratuita para facilitar a identificação e garantir o acesso aos benefícios econômicos e sociais referentes as políticas públicas do Distrito Federal. Atualmente, já são 6 mil pessoas inscritas, tendo emitido 4 mil carteiras.
O cadastro pode ser feito pela internet, pelo Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação 112 Sul do Metrô, ou nas ações de itinerância da SEPD. A próxima será em Santa Maria, na Coordenação Regional de Ensino (CL 114 Shopping Santa Maria), entre os dias 25 e 29 deste mês, das 9h às 17h.
O usuário deve apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, RG, CPF, laudo médico, comprovante de residência e comprovante de renda.
Além da importância de registrar as pessoas com deficiência (PcD) que vivem no DF, o cadastro resulta em duas identificações oficiais e específicas: a Carteira da Pessoa com Deficiência e a Carteira do Autista. O intuito é formalizar o cidadão PcD e evitar a necessidade de apresentar sempre um laudo médico de tempos em tempos.
Ainda, os documentos também são necessários para homologação e certificação dos usuários em programas como DF Acessível (parceria com a TCB em que vans adaptadas são usadas para transportar pessoas com deficiência e limitação de mobilidade severa), Passe Livre (do BRB Mobilidade) e a inscrição para concorrer a unidades habitacionais (Codhab).
“Fazendo esse cadastro, vamos ter uma realidade maior sobre a pessoa com deficiência no DF para que o governo possa desenvolver políticas públicas mais efetivas, atuais e regionalizadas, de acordo com o perfil desse público e o tipo de deficiência. Além disso, o Cadastro Único supera a dimensão da secretaria, podendo ser usado por outros órgãos do GDF que necessitem identificar a pessoa com deficiência”, comenta o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
O secretário ainda acrescenta: “É importante ressaltar que, além dos benefícios econômicos e sociais que as carteiras oferecem para as pessoas com deficiência, também é uma forma muito prática de elas se identificarem em locais para prioridade de atendimento e para quem não tem uma deficiência visível”.
Depois de feita a inscrição, a documentação passa por análise das equipes técnicas para verificar a veracidade dos documentos. Além de uma equipe médica que analisa os laudos.
“Após a aprovação das duas análises, a carteira fica disponibilizada em formato digital dentro do próprio sistema. A pessoa pode ter [o documento] no celular ou imprimir para depois utilizar fisicamente. Isso vale para as duas carteiras”, explica Flávio.
