O Governo do Distrito Federal (GDF) diminuiu para 13% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) do combustível etanol hidratado.
Nesta terça-feira (9), a medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022.
A redução da alíquota obedece à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. Ela determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo e a diminuição de cinco pontos percentuais.
“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, afirmou o governador do Distrito Federal.
A medida já está valendo de forma retroativa desde o dia 15 de julho. Com o objetivo de incentivar o uso de biocombustível para conseguir um diferencial competitivo com relação a gasolina e o diesel.
Nesse início de julho, o GDF já havia reduzido a alíquota do imposto de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
