Em sessão plenária que aconteceu no último dia 21 de setembro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou a decisão do relator do processo 00600-00010179/2022-59-e, que autoriza a continuidade da licitação lançada pela Novacap, para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Regional de Brazlândia.
A abertura do Processo Licitatório Eletrônico n.º 020/2022 – DECOMP/DA estava marcado para o dia 19 de setembro. No entanto, ao fazer a análise dos documentos do procedimento, o TCDF identificou a necessidade de ajustes no edital para permitir que as empresas interessadas possam somar os atestados de capacidade técnica, desde que os contratos que lhes deram origem tenham sido executados de forma concomitante.
Após alterar tais quesitos, a Novacap já está autorizada em republicar o edital retificando-o e reabrindo o prazo que se tinha inicialmente. Ainda é necessário adotar outras providências pelas empresas públicas, como a obtenção de licenciamento ambiental simplificado e comunicação ao IBRAM a respeito da supressão de vegetação nativa, mas, o tribunal entende que as demais determinações podem ser realizadas durante o curso da licitação.
