Dia 30 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia da Não Violência. A data é uma homenagem ao ativista Mahatma Gandhi – assassinado nesse mesmo dia, em 1948 – com o objetivo de instruir a sociedade acerca da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da cultura de paz.
Para marcar a data e conscientizar a população, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulgou seus principais programas e projetos que abordam a importância conscientização contra a violência doméstica.
“Informar e nomear as violências é uma das formas de auxiliar jovens e mulheres a identificarem situações de violência ou relação abusiva; e aos rapazes, para refletir sobre padrões de comportamento e falas que são reproduzidos e entendidos como ações ‘normais’ nos relacionamentos, e a importância real da conscientização e mudança de atitudes”, pondera a titular da Sejus, Marcela Passamani.
Em 2022, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 19 casos de feminicídio no Distrito Federal, 24% a menos que no ano de 2021, que marcou 25 casos dessa natureza criminal.
“Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo, a fim de buscar uma mudança da cultura permissiva da sociedade, a educação delas para a correta identificação de relacionamentos abusivos em que estejam submetida, e a proteção e socorro às vítimas”, diz o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, José Sávio Farias Ferreira.
Além disso, o subsecretário ressalta que a SSP é responsável por criar, ampliar e aperfeiçoar programas e mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como acontece no projeto Viva Flor, que assegura atendimento prioritário por meio da disponibilização de dispositivo de proteção preventiva para mulheres em situação de risco extremo de violência, e o Aliança Protetiva, que visa ao trabalho educativo e de formação de multiplicadores junto à sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.
Confira abaixo algumas das principais ações do GDF de conscientização e apoio no combate à violência doméstica e familiar:
Maria da Penha vai à Escola
Esse projeto da Sejus visa promover ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal para gestores, docentes, discentes e toda a comunidade escolar. A secretaria leva às escolas e a outros espaços das regiões administrativas contação de histórias, palestras e outras atividades lúdicas e reflexivas sobre a importância da cultura da paz e o afastamento da violência, com a compreensão desse cenário. Também há palestras sobre prevenção à violência de gênero e ao feminicídio.
“A ideia é que compreendam que, quanto maior o contato com informações sobre violência psicológica, menores serão as chances de terem graves prejuízos na saúde física e mental ou serem vítimas de um feminicídio”, explica Marcela Passamani.
As palestras são realizadas no âmbito do projeto Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do qual a Sejus participa, designando a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), desde 2019, para sua execução e participação no comitê gestor.
Centro Integrado 18 de Maio
O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na 307 Sul, é um espaço mantido pela Sejus para atender de forma integrada e humanizada as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O centro reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada, de modo a evitar revitimização durante os relatos de violência. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
Thereza Lamare, coordenadora do Centro 18 de Maio, reforça: “Buscamos juntar forças para sensibilizar, mobilizar, informar e convocar a sociedade para o enfrentamento à violência sexual. Ressaltamos a importância do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como a abordagem da escuta especializada e do depoimento especial, as medidas protetivas e a responsabilização”.
Pró-Vítima
Por meio do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), é oferecida assistência social e psicológica às pessoas vítimas, diretas ou indiretas, de violência, entre as quais estão crianças e adolescentes órfãos do feminicídio (Lei Nº 6.937/2021).
O programa proporciona ainda o atendimento social necessário para a garantia de direitos das vítimas de violência, psicoterapia breve e focal, auxílio na promoção da autonomia da autoestima, do sentimento de segurança da vítima de violência, visando à superação do trauma vivenciado. Esse atendimento é disponibilizado, de forma gratuita, sem a necessidade da comprovação de hipossuficiência econômico-financeira, nos núcleos do Pró-Vítima.
Atualmente, o DF conta com oito núcleos do programa Pró-Vítima. Os espaços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em Planaltina, que tem horário especial das 12h às 19h.
Núcleos Pró-Vítima no DF
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Brasília
– Estação Rodoferroviária, ala central, térreo
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0626/ 2244-1119
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Ceilândia
– Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0620 / 2244-1421 /2244-1805 (também WhatsApp)
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Guará
– QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0619/ 2244-1419/2244-1803
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Itapoã
– Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0632 / 2244-1418 / 2244-1802
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Paranoá
– Quadra 5, conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0622 / 2244-1417 / 2244-1801
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Planaltina*
– Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114
– Horário de atendimento: 12h às 19h. Contatos: (61) 9 8314-0611/ 2244-1423 / 2244-1807
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Recanto das Emas
– Estação da Cidadania/Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contato: (61) 9 8314-0613 / 2244-1424 / 2244-1808
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Taguatinga*
– Administração Regional de Taguatinga, Praça do Relógio
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314- 0631 / 2244-1422 / 2244-1806 (também WhatsApp)
* Os núcleos de atendimento do pró-vítima de Planaltina e Taguatinga estão realizando seus atendimentos, temporariamente, de forma remota, por meio dos telefones celulares informados.
Canais de denúncias
→ Centro Integrado 18 de Maio – Casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail – coorc18m@sejus.df.gov.br
→ Conselho Tutelar: O tridígito 125 recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 125, do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (Sisdeca).
→ Disque 100 – Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
→ Polícia Civil: telefone 197 opção 0, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
