O Residencial Reserva do Parque, um projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano no Jardim Botânico, foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A governadora em exercício Celina Leão assinou o Decreto nº 44.300 em 7 de março de 2023, e o projeto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 8 de março de 2023.
A área em questão, localizada no Setor Habitacional do Tororó, abrange 2,32 hectares e tem capacidade para 33 casas, além de lotes para comércio, prestação de serviços, instituições e equipamentos públicos. O empreendedor tem 180 dias a partir da publicação do decreto para registrar o imóvel em cartório.
O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Para essa área, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
“Essa aprovação demonstra que a lógica é o parcelamento ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, ressaltou o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz.
Regularização
Nesse contexto, a governadora em exercício também assinou três projetos urbanísticos para regularizar os condomínios Vila Verde, Petrópolis e Nosso Lar, em Sobradinho II, beneficiando um total de 1.073 moradores. As aprovações dos projetos urbanísticos já haviam sido publicadas no DODF no ano passado, mas a republicação possibilita que seja prorrogado em 180 dias o prazo do registro em cartório, que é de responsabilidade do proprietário da área.
Vale destacar que dois condomínios ficam no Setor Habitacional Contagem. O Vila Verde possui 220 lotes, espalhados por uma área de 11,0456 hectares, com uma população estimada em 885 pessoas. O Petrópolis tem 23 lotes, em uma área de 1,2485 hectare, com população estimada de 162 pessoas. Já o Nosso Lar fica localizado no Setor Habitacional Boa Vista e possui seis lotes espalhados por 0,4806 hectare, com 26 habitantes.
