O Ministério da Educação e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal publicaram, nesta segunda-feira (22), uma portaria conjunta que regulamenta as políticas educacionais no sistema penitenciário.
A medida tem como objetivo garantir o acesso à educação para as pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a ressocialização e reinserção social dos detentos.
A portaria estabelece a criação de uma equipe técnica multidisciplinar responsável por elaborar e executar projetos educacionais nas unidades prisionais do Distrito Federal.
Além disso, a equipe terá a responsabilidade de avaliar e monitorar os resultados dos projetos, bem como coordenar a capacitação dos profissionais envolvidos nas atividades educacionais.
A iniciativa é vista como um avanço na política de ressocialização do sistema prisional, uma vez que a educação é um dos principais meios para garantir a reintegração dos detentos à sociedade.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a portaria é uma importante ferramenta para garantir a educação como um direito fundamental para todos, inclusive para as pessoas que estão cumprindo pena.
A portaria entrará em vigor imediatamente e a expectativa é de que as políticas educacionais sejam implementadas gradualmente nas unidades prisionais do Distrito Federal nos próximos meses.
