Moradores do Guará e representantes de entidades civis participaram de uma audiência pública virtual realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na terça-feira (2). O objetivo da discussão foi a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos existentes na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), uma demanda antiga da comunidade guaraense.
O Cave abriga a Administração Regional do Guará, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros órgãos. A Seduh apresentou uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de lotes para regularizar esses equipamentos, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes.
De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, a situação atual do Cave atrapalha, inclusive, a realização de melhorias nas edificações. “Muitas vezes não é possível fazer reforma, porque tem que pedir autorização para todo mundo, pois estão dentro de um lote único”, explicou.
A única área que não foi possível regularizar neste momento é a pertencente à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que deixará de ser uma unidade imobiliária para se tornar uma área de parcelamento futuro.
Durante a audiência pública, mais de 35 pessoas participaram e reivindicaram a divisão do local em lotes específicos destinados ao esporte e à cultura, como é o caso do Teatro de Arena.
Após a audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população e fará os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, sancionado pelo governador.
