Na tarde desta terça-feira (30), durante a sessão da Câmara Legislativa, a deputada Doutora Jane, do partido Agir, celebrou a sanção do projeto de lei de sua autoria que estabelece a criação do Comitê de Proteção à Mulher. A procuradora especial da Mulher da CLDF expressou sua satisfação ao ver seu primeiro projeto ser sancionado, ressaltando o compromisso com a implementação de políticas estruturais em defesa das mulheres.
A nova legislação determina que cada região administrativa do Distrito Federal deverá contar, no mínimo, com um Comitê de Proteção à Mulher, que será um órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros nomeados como comissários de proteção à mulher. A deputada explicou que, de maneira análoga aos conselhos tutelares, esses comitês desempenharão um papel crucial na proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Doutora Jane expressou sua expectativa de que a lei seja regulamentada o mais rápido possível e se colocou à disposição para colaborar com sugestões nesse processo. “Vou cuidar desses comitês como se fossem crianças, cuidar para que se fortaleçam e se tornem uma política pública consolidada, capaz de posicionar o Distrito Federal na vanguarda da defesa dos direitos das mulheres no Brasil”, concluiu a deputada.
Vale destacar que a lei nº 7.266/2023, que estabeleceu o Comitê de Proteção à Mulher, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no dia 23 de maio, representando importante medida para abordar os direitos e a segurança das mulheres.
