Nesta terça-feira (7), o projeto de lei n° 84/2023, que estabelece a Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, foi aprovado. A iniciativa, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), recebeu elogios da parlamentar, que comemorou sua aprovação na comissão. O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) foi o relator do projeto.
Durante a discussão do projeto, a deputada Dayse Amarílio ressaltou a importância da proposta, destacando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde para ingressar no mercado de trabalho. “Neste é um projeto muito importante. O deputado Daniel relatou da violência institucional que a gente vive no dia a dia como profissional de saúde que não consegue entrar no mercado de trabalho porque até na rede privada, apesar do salário baixo, exigem 6 meses de experiência. Peço muito a colaboração dos senhores para me ajudar com esse projeto, pois vai gerar emprego e trazer um impacto na assistência inclusive da população porque são profissionais que vão ser treinados e entrar no mercado de trabalho qualificado”, afirmou a deputada.
Ampliação dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie)
Na área da saúde, também foi aprovado o projeto de Lei n° 2.311/2021, de autoria da ex-deputada Arlete Sampaio, que estabelece diretrizes para a ampliação da cobertura dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie). A deputada Dayse Amarílio enalteceu o projeto, afirmando que ele permitirá uma maior abrangência nos atendimentos.
“Eu sou professora de imunização e eu queria registrar aqui minha preocupação, é a nossa responsabilidade em relação às baixas coberturas de imunização. O projeto coloca que as pessoas que têm maior risco de vulnerabilidade, por exemplo os imunocomprometidos, terão acesso a esses imunobiológicos”, concluiu Dayse.
Utilização de Endereço de Equipamento Público como Comprovante de Residência
Outra importante medida aprovada foi o projeto de lei n° 78/2023, apresentado pela deputada Dayse Amarílio. Esse projeto dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social no Distrito Federal. Dayse ressaltou a necessidade dessa proposta, apontando casos em que pessoas em situação de rua enfrentam dificuldades para obter o comprovante necessário para cadastros e acesso a medicamentos.
“Só queria destacar que não só na saúde que a gente vê esse absurdo. Às vezes um morador de rua muitas vezes precisa do comprovante para poder fazer um cadastro, para pegar o medicamento, e outra pessoa na própria CAS onde a vemos os equipamentos públicos de concessão sendo que a pessoa não tem residência. É uma ‘burrocracia’ que nós precisamos resolver senão o mais vulnerável nunca vai ter acesso ao equipamento do Estado”, concluiu a parlamentar.
Ainda na área da saúde, os seguintes projetos foram aprovados:
✓ Projeto de Lei n° 3025/2022, autor deputado Jorge Vianna (PSD), que prevê às unidades públicas de saúde do Distrito Federal e demais instituições que recebem recurso do Sistema Único de Saúde devem manter, em suas fachadas, bandeira do SUS, conforme padrão do Ministério da Saúde;
✓ Projeto de Lei n° 2.288/2021, do ex-deputado José Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico aptos atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nas entidades e órgãos da administração pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados, no âmbito do Distrito Federal;
✓ Projeto de Lei n° 2/2023 que altera a Lei nº 2.676/2001 dispondo sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e dá outras providências. A proposta é iniciativa do Poder Executivo.
