Nesta quinta-feira (15), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), abordou questões de grande relevância em sua atuação política. O parlamentar ressaltou a importância de leis e ações que promovam a valorização das mulheres e combatam a violência no Distrito Federal.
Uma dessas leis é a Lei 7.264/2023, de autoria de Ricardo Vale, que estabelece multas de até R$ 500 mil para agressores que causem danos físicos, psicológicos ou morais às mulheres. O deputado destaca que é fundamental responsabilizar o agressor pelos seus atos e garantir que ele arque com as consequências, ao invés de sobrecarregar a sociedade. Além disso, a lei prevê que o agressor seja responsável pelo custeio dos serviços de atendimento prestados às vítimas pelos órgãos públicos.
Outra iniciativa do deputado é a promoção de ações de valorização das mulheres e combate ao machismo nas escolas públicas do Distrito Federal. Embora a legislação esteja em vigor desde 2017, Ricardo Vale lamenta que ainda não tenha sido executada na prática. Ele ressalta que é nas escolas que ocorre a transformação e a educação das pessoas, e é essencial que sejam criados espaços seguros e igualitários para as mulheres.
Para o Deputado, a violência contra as mulheres é um problema social que exige a implementação de políticas públicas. Ele destaca a importância de ações educativas e de conscientização para incentivar uma mudança de comportamento na sociedade.
Ricardo Vale revelou que o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se comprometeu a regulamentar as duas leis de sua autoria, garantindo que seus efeitos tenham validade legal e o estado possa exigir o cumprimento das mesmas. O objetivo é promover mudanças significativas e diminuir a onda de violência contra as mulheres no DF.
O projeto de lei que cria a Tarifa Zero Estudantil também foi debatido na Comissão Geral da Câmara Legislativa. De autoria de Ricardo Vale, o projeto busca ampliar a gratuidade para todos os deslocamentos que os estudantes desejem fazer, incluindo fins de semana e não se limitando apenas ao trajeto entre casa e instituição de ensino. O objetivo é fortalecer a educação e dar aos estudantes o direito de desfrutar da cidade, participando de atividades esportivas, culturais e de lazer. O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro Silveira, destacou a importância de encontrar uma solução orçamentária viável para implementar o projeto.
Ricardo Vale também ressalta a importância de garantir a autonomia das administrações regionais do DF, permitindo que elas tenham recursos próprios para solucionar demandas locais sem depender de emendas parlamentares. Para o deputado, as administrações regionais devem ter a capacidade de cumprir serviços simples sem ficar limitadas, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais.
* COM INFORMAÇÕES DO DESTAQUE DF.
